Que moral tem o estado português para exigir a terceiros o cumprimento da legislação nacional em termos de ambiente quando, ao abrigo do que agora pomposamente se designa de Projectos de Interesse Nacional (PIN), se autoriza a violação de tudo e mais alguma coisa...
Ver a seguinte notícia da Ecosfera. Público.pt
"A associação Almargem denunciou hoje a destruição da única mancha verde da zona costeira do concelho de Castro Marim, para onde está prevista a construção do empreendimento Verdelago, classificado como Projecto de Interesse Nacional.
Estendendo-se desde a Estrada Nacional 125 até ao mar, o empreendimento – com mais de duas mil camas (hotel, aldeamento, zona de comércio e serviços, estradas e campo de golfe) – deverá abranger 90 hectares de floresta, dunas e charcos temporários. Parte tem a protecção europeia da Rede Natura 2000.
A Almargem alerta que o projecto "implicará a ocupação e inviabilização da totalidade da última das manchas de pinhal-manso do Sotavento, bem como a fragmentação irreversível de habitats", alguns dos quais considerados prioritários pela União Europeia.
A sua construção levará ainda "à desafectação de algumas dezenas de hectares da Reserva Ecológica Nacional", como zonas húmidas para a construção do campo de golfe e a ocupação de áreas agrícolas.
A Avaliação de Impacto Ambiental "limitou-se a reconhecer o projecto como inquestionável" e deu um "parecer favorável condicionado, que de nada valerá àquele troço único do litoral algarvio".
Empreendimento prepara abate de mais de 90 sobreiros e azinheiras
A Almargem pede ao Ministério do Ambiente e à Direcção-Geral de Recursos Florestais para impedirem o abate de mais de 90 sobreiros e azinheiras, espécies protegidas, previsto pelo empreendimento. Segundo a associação, este tem "cerca de quatro vezes mais a capacidade máxima das 600 camas previstas para o sector turístico no Plano Director Municipal [PDM] de Castro Marim".
A associação lembra que "as operações de corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, apenas podem ter lugar após autorização por parte das autoridades competentes".
"A proposta é simples: o abate puro e simples de uns quantos e incómodos sobreiros, dando assim lugar a mais casas ou no caso de alguns exemplares mais afortunados, um papel de enfeite de pequenos espaços verdes e árvores que ficarão emparedadas entre edifícios com mais de 2 pisos, perdendo assim a sua função que exercem no diversificado ecossistema florestal hoje ali existente".
Nos últimos anos, a faixa marítima do concelho de Castro Marim, que se estende por 3,5 quilómetros, tem vindo a ser ocupada por empreendimentos urbano-turísticos que "ocuparam e fragmentaram uma área considerável da mancha florestal conhecida como Pinhal do Gancho e que constitui o prolongamento ocidental da Mata Nacional das Dunas de Vila Real de Santo António (Mata de Monte Gordo)".
"Do pouco que resta, a área do empreendimento VerdeLago constitui a última grande mancha verde contínua de toda esta região litoral e, como tal, a prioridade deveria ser a sua preservação e não o contrário", conclui.
Má sorte nascer-se árvore no Algarve...a menos que se nasça palmeira!
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