terça-feira, agosto 28, 2007

Silly season VI - De volta à nossa triste realidade

Penhas da Saúde, Covilhã [Imagem retirada deste texto do Cântaro Zangado]

A imagem anterior mostra o "bairro de génese ilegal" das Penhas da Saúde. Estas são palavras do Sr. presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Pinto, neste vídeo que eu convido todos a ver e a ouvir.

São oito minutos (mais um segundo vídeo de quatro minutos*), mas que valem bem a pena ser escutados com atenção pois ilustram na perfeição o nível a que chegou a política neste país.

Mas vamos por partes...Nos referidos vídeos o Sr. presidente tece as seguintes considerações:

1º) "Estou muito identificado com o objectivo das pessoas que têm aqui a sua casa ou que aqui vêm passar férias, que é um objectivo muito positivo, muito compreensível, muito legítimo, muito legítimo (...)"

De forma resumida a história é a que se segue. O agora promovido a "aldeamento" das Penhas da Saúde é um bairro de origem ilegal. Há uns anos, um conjunto de pessoas da Covilhã, achou-se no direito de construir casas (?) de férias no dito espaço.
Sublinhe-se que, ao contrário de muitos outros bairros de génese ilegal espalhados por esse país, o que aqui se construiu não foram casas de primeira habitação mas sim de férias. E este é um aspecto que não pode ser escamoteado.

Como diz o Sr. presidente esse poderá até ser um "objectivo muito compreensível", mas nunca poderá ser "positivo" e, muito menos, "legítimo". Repare-se que chegámos ao ponto de um representante do Estado de Direito afirmar que é "muito legítimo" (e di-lo duas vezes) que um conjunto de pessoas se outorgue o direito de fazer casas de férias onde muito bem lhe apetece!


Assim sendo, lanço o "convite público" a todas as pessoas deste país para que se desloquem ao concelho da Covilhã onde poderão edificar a sua casa de férias. Aconselha-se vivamente que optem pelo território incluído no Parque Natural da Serra da Estrela.
Irão encontrar por parte da Câmara da Covilhã toda a compreensão necessária e, inclusivamente, o desejo de gastar dinheiro dos contribuintes portugueses para depois construir e melhorar as infra-estruturas necessárias.

Parvos são todos aqueles que ao longo destes anos não foram lá acima fazer a sua casinha. Aliás, parvos são todos aqueles que neste país ainda cumprem as leis da República!

Mas há mais...

2º) De seguida, afirma o Sr. presidente: "Este aldeamento nasceu por razões que têm a ver com este princípio fundamental que todos temos o direito à Natureza. A Natureza em primeiro lugar é para as pessoas, é para os seres humanos, se pudermos criar um ambiente de Natureza em que a conviavilidade (?!) com (a) boa gestão ambiental seja possível tanto melhor. Mas as coisas são o que são e este aldeamento nasceu como nasceu e eu sou um profundo defensor de que em primeiro lugar tudo aquilo que é a história deste lugar tem que ser preservada e conservada".

Esta parte deveria ser de fácil percepção; ou seja, é precisamente porque todos temos o direito à Natureza, que alguns não podem ter esse "outro direito" de fazer casas onde muito bem lhes apetece. Ou não será assim, Sr. Presidente?
De seguida, ficámos todos a saber que para a actual maioria camarária da Covilhã, seria tanto melhor que pudesse existir um bom convívio (ou será conviavilidade?!) entre o suposto progresso e a boa gestão ambiental. Mas se não puder ser, paciência! As coisas são o que são!

O que é importante é perpetuar e tornar definitivo este atropelo às mais elementares leis que regem o ordenamento do território.
E não é que eu sou tão ingénuo que até pensava que seria obrigação de um executivo camarário fazer cumprir essas mesmas leis!

3º) E, para terminar, diz-nos o Sr. presidente. "Tenho passado horas, eu e os meus colegas da vereação, a discutir com o Parque Natural (...) porque há uns senhores que acham que defender a Natureza é expulsar as pessoas, é dar apenas lugar(... )aos animaizinhos selvagens que estão em primeiro lugar do que as pessoas ..."


Não, Sr. presidente. A função do Parque Natural da Serra da Estrela é a mesma da Câmara Municipal da Covilhã, ou seja, embora em planos e com competências diferentes, é fazer aplicar as directivas de ordenamento do território e da conservação da Natureza (definidas em leis e na própria constituição do nosso país). Isto já para não mencionar os compromissos internacionais a que Portugal se comprometeu em matéria de preservação dessas chatices das plantinhas e dos bichinhos.

Pretender desautorizar o Parque Natural, com tentativas de ridicularizar os que defendem o lado da lei (como essa inenarrável passagem do discurso onde se refere aos "animaizinhos..."), apenas serve para enfraquecer a própria Câmara.

Porque este é o "pormenor" que o Sr. presidente não compreende, aliás como também não compreendeu o Sr. presidente da Câmara de Viseu quando veio com a história de "correr com os fiscais à pedrada". É que sempre que os autarcas põem em causa a autoridade de um organismo do Estado estão a por a sua própria autoridade democrática em causa. Porque o Estado é só um e todos deveríamos ser iguais perante as leis desse mesmo Estado. Não perceber isto é não querer perceber o óbvio.

Felizmente, tivemos no passado um Secretário de Estado do Ambiente chamado Carlos Pimenta, que teve a coragem de não permitir que esta história se replicasse na Nave de Santo António.

Para terminar, e porque sou da Covilhã, de forma humilde convidava o Sr. Presidente da Câmara da minha terra a deslocar-se às Astúrias para poder ver, com os seus próprios olhos, o que são aldeias de montanha; e como é possível, para todas as pessoas que assim o desejem, passar férias na montanha em convívio com a Natureza em resultado da tal boa gestão ambiental.
E que tal não significa "expulsar as pessoas" ou colocar os "animaizinhos selvagens em primeiro lugar", mas que significa tão somente que quando se cumprem as mais elementares regras de um turismo sustentável é possível assegurar, como o Sr. presidente disse e bem, que todos temos acesso a esse princípio fundamental do direito à Natureza.

"A Natureza em primeiro lugar é para as pessoas". Não, Sr. presidente! O ser humano faz parte da Natureza e só pode sobreviver e progredir com ela. Já vai sendo tempo de aprendermos isso.


* Os vídeos foram originalmente publicados no blogue O Suplente e posteriormente divulgados pela Máfia da Cova.


9 comentários:

Fernanda e Poemas disse...

Pedro, é de facto a nossa triste realidade.
Parabéns, por tão belo texto.

Beijos,

Fernanda

Paulo disse...

Como diz o Sr. Presidente, "estamos num país onde toda a gente manda em tudo". Que vergonha! "Se pudermos criar um ambiente (...) com boa gestão ambiental seja possível, tanto melhor" :-o
Quer dizer: Se tivermos de sacrificar o ambiente, olhem, paciência.

ljma disse...

Pedro, obrigado por este texto. Não tive pachorra para ver os vídeos até ao fim. Obrigado por a teres tido tu.

Já agora, alguém sabe quando e em que contexto este discurso foi feito?

José Amoreira

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Obrigado pelos comentários. De facto, é precisa muita paciência para ver os vídeos.

José,
em relação ao que perguntas, suponho que este vídeo seja do início deste mês(altura em que a Boidobra se geminou com uma localidade francesa tal como é referido logo no início do 1º vídeo). Mas o melhor talvez será contactar o autor do blogue "O Suplente" pois foi o primeiro a publicar os vídeos e, como tal, deverá ter mais pormenores.

Rui Peixeiro disse...

Olá Pedro,

Parabéns pela analise ao "maravilhoso" discurso do nosso presidente!

cameira disse...

boas
Na minha opinião, acho que so se deve falar do que se sabe!
Especular.....toda a gente faz, agora relatar um video sem sequer saber o que se passou e em q contexto foi, acho que ja é um pouco virado para a poesia.... mas sendo assim aconselho SONETOS!
Relativamente as casas que la estão edificadas (algumas com mais de 50 anos) estão todas legais, e devidamente registadas na conservatória , inclusive a pagar a contribuição autartica das mais caras do país. por isso antes de escrever informe-se.
Quanto ao suplente para quem você passa a batata quando a pergunta vai alem do seu saber, fica desde ja informado que também é um dos proprietários.
Por isso quando pensar em ecologia na SE, lembre-se que a associação dos amigos das penhas da saude, TRABALHA á quase 20 Anos para tentar melhorar, harmonizar todo o espaço ali existente.
Por isto tudo quando quiser escrever sobre a serra, neste caso Penhassol, documente-se.
Existe muita coisa (recente) em que esses sim deveriam ser travados e nao casas com 50\60 anos, como por exemplo ponham os olhos no Vale Glaciar onde as construções não param.
Caso necessite de mais alguma informação sobre Penhassol, nao exite em pedir.
João Cameira

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Sr. Cameira,

1º) Passo por cima das suas considerações acerca de poesia e de sonetos. Se era para ser irónico, lamento mas não conseguiu.

2º) O Sr. afirma que as casas estão todas legais.Pois bem, em nenhuma parte do meu texto afirmo que as casas estão presentemente ilegais. Será que leu mesmo o texto com atenção?
Transcrevo apenas o que diz o Sr. Presidente de Câmara Municipal da Covilhã no citado vídeo, ou seja, que este bairro teve uma génese ilegal.

3º) Ou será isto mentira? Terá o Sr. Carlos Pinto mentido no referido vídeo, ou seja, não terão tido estas casas uma génese ilegal?

4º) Há umas dezenas de anos atrás algumas pessoas decidiram fazer a sua casa de férias nas Penhas da Saúde, de forma ilegal, ou seja, sem serem os donos dos terrenos. Isto, por acaso, é mentira? Essas pessoas eram donas dos terrenos? Tinham alguma espécie de direito legal que as autorizasse a fazer essas casas? Se sim, qual?

5º) E não terei eu, enquanto cidadão, o direito a perguntar porque motivo tiveram uns esse direito de fazer a sua casinha de férias na serra e outros não?

6º) O Sr Cameira tem razão numa única coisa, ou seja, os senhores não deveriam estar a pagar contribuições autárquicas pelo simples motivo de que estas habitações nunca deveriam ter sido legalizadas.
Porque isso é uma ofensa a todos os portugueses que não foram chico-espertos e não se aproveitaram do vazio legal deste país para fazer a sua casa de férias.
Dito por outras palavras, para mim é um ultraje que se utilize dinheiro dos meus impostos para melhorar, no presente, casas de férias que tiveram uma génese ilegal no passado.
A mensagem que se passa é que parvos foram aqueles que não foram à Serra, nesse altura, fazer a sua casinha de férias.

7º) Eu não falei sobre ecologia da Serra da Estrela, uma vez que ecologia é a parte da Biologia que estuda a relação dos seres vivos com o meio ambiente.
Falei, isso sim, de defesa das mais elementares regras de ordenamento de território e de defesa do meio ambiente.
Não reconheço à associação "Penhassol" nenhuma obra que tenha contribuído para a preservação do meio ambiente na Serra da Estrela e para a defesa do direito que todos, e não apenas alguns, têm de usufruir da natureza.

8º)Também se engana quando fala que eu passo a "batata quente" ao "suplente". A única vez que me refiro ao autor desse blogue é para referir que esses vídeos foram publicados originalmente no mesmo.
Tudo aquilo que escrevo, e ao qual não retiro uma vírgula, faço-o com o meu nome de baptismo: Pedro Nuno Teixeira Santos.

9º) Caso encontre alguma inverdade no que escrevo, ou seja, que estas casas não tiveram uma génese ilegal mostre as devidas provas. Seria uma maneira de mostrar que o Sr. Presidente da CM da Covilhã, quem eu cito, se enganou no discurso do vídeo.

10º) Este é um país livre e democrático e reafirmo a minha opinião palavra por palavra, vírgula por vírgula.
Se considera que eu o ofendi ou à associação que supostamente defende, faça uso dos instrumentos legais ao dispor num Estado de direito.
Eu não sou de fugir às minhas obrigações e darei sempre a cara pelo que escrevo. Ainda que isso o incomode...

Daniel dos Santos disse...

Bom dia!
Eu sou aluno de arquitectura da UBI, estava a angariar informações para analisar o Parque da Goldra e vim aqui parar. Eu transferi-me de Coimbra e já tenho a dita “casa de férias” a algum tempo… Sei que existem normas para edificar, mal de mim se não soubesse, mas sempre certas artimanhas para poder dar a volta a situação. Uma vez que estudo agora na UBI a minha casa de férias passou a ser a minha casa de trabalho e entendo tudo o que publicou. Em primeiro lugar, o Mr. President é um podre coitado, acho que devia ter seguido outra carreira. Ele pouco faz e o que faz, faz mal, não sei se é azar ou se é mesmo incompetência. Na minha anterior Universidade tive de fazer um Plano de Pormenor (P.P.) das Penhas-da-Saúde e constatei, com olhos de ver, que a aldeia tem muitos problemas. A verdade é que todos os núcleos urbanos nasceram de génese espontânea, alguns com regulação, outros não (edificações ilegais).
A meu ver as edificações das Penhas não estão mal situadas nem tenho assim muito apontar sobre elas. Algumas, são construções típicas de montanha e dão um ar pitoresco. Agora há umas quantas que dão medo ao susto, principalmente as que são feitas pelos “pastores” que nascem como cogumelos. São as novas construções que temos de impedir até que haja de facto um bom plano urbano (P.U.) para as Penhas-da-Saúde. Esse P.U. iria disciplinar definitivamente os lotes e os arruamentos que actualmente estão desregulados. Eu vivo nas traseiras do Hotel e até mesmo a Turistrela não respeita a lei, chega a danificar caminhos públicos e ninguém faz nada, já para não falar da poluição que faz (entulhos). Há muita coisa a fazer mas não só aqui, ai em baixo também se fazem muitas asneiras. As duas principais que me vêem a cabeça são o parque da Goldra e aquele torreão que chamam a “torre Sócrates”. Peço desculpa mas como sou novo aqui ainda não sei bem o nome dos lugares, no entanto de certo que entendem de qual torreão falo. O parque da Goldra em vez de respeitar a natureza e os declives acentuados do vale vai fazer exactamente o que as fábricas fizeram no seu tempo de vida que foi esmagar todo o verde que ali existia. Para alem de que o programa do parque não foi lá muito bem pensado. E o torreão? Esse nunca mais vai a baixo porquê? Já era tempo… E depois ainda falta falar da Anil, que sinceramente, está muito confusa. Assim, vendo bem as coisas, o Departamento de Planeamento e Urbanismo anda a trabalhar muito mal ou então alguém anda a cortar-lhe as pernas. E nem sequer facilitam informação às pessoas, uma vez que fui lá para me informar sobre o Plano Director Municipal (P.D.M.) da cidade e ninguém me quis ajudar. Se ninguém quer saber de nada e se ninguém faz nada as coisas não mudam.

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Boa tarde Daniel e obrigado pelo seu comentário.

A única coisa que gostaria de acrescentar ao mesmo é que gostaria que, no futuro, a faculdade de arquitectura da UBI se assumisse, não como um contra-poder, mas com um instrumento para ajudar a alterar o estado de coisas no panorama do planeamento do território no concelho e, de forma mais abrangente, na região.

Opinem, proponham, discutam...mas, por favor, sejam incómodos para quem manda!