A Câmara Municipal da Covilhã (CMC) tem tentado, de alguma forma, justificar o injustificável no que concerne aos sobreiros do Cabeço do Tortosendo com o argumento de que está a plantar alguns milhares de sobreiros, nas freguesias do Sarzedo e Dominguiso, como forma de compensação perante as árvores que deseja abater.
Note-se bem que a CMC não possui, na actualidade, qualquer autorização, por parte da Autoridade Florestal Nacional, que lhe permita abater sobreiros no terreno do Cabeço do Tortosendo.
Resta-me, perante a aparente passividade dos demais órgãos do Estado responsáveis na matéria, face ao avanço das obras no dito terreno, fazer as seguintes observações:
1º) Se eu assaltar um banco e distribuir 10% do meu roubo por uma instituição de solidariedade social, tal não apaga as consequências legais do meu assalto. Dito por outras palavras, a CMC aparentemente pretende "justificar" uma situação menos clara de abate de sobreiros no Tortosendo, plantando sobreiros noutros pontos do concelho.
Quer esta metáfora do assalto ao banco dizer apenas que, o facto de a Câmara estar disposta a proteger os sobreiros adultos no terreno e estar a promover novas plantações noutros locais do concelho, não anula a violação à lei que conduziu ao levantamento de um auto por parte da GNR.
Efectivamente, a CMC, independentemente de ser a actual proprietária do terreno, o que não está em causa, não possui autorização da Autoridade Florestal Nacional para cortar qualquer exemplar .
2º) Pelo que foi exposto anteriormente, o facto de a Câmara estar a proteger os sobreiros adultos decorre da lei que os protege. Ou seja, a CMC não nos está a fazer nenhum favor ao não cortar esses exemplares.
Ou será que estão à espera que lhes agradeçamos por estarem a cumprir as leis do país?!
3º) Por outro lado, convirá lembrar que a propriedade dos terrenos do Cabeço do Tortosendo não está resolvida em definitivo; ou seja, decorre ainda nos tribunais um recurso, interposto pelos anteriores proprietários, que visa anular a decisão do secretário de Estado da Administração Local que permitiu, à CMC, avançar com o processo de expropriação.
Resumindo (e corrijam-se se estiver enganado): pelo menos em "teoria", é ainda possível que um tribunal faça reverter, para os anteriores proprietários, a posse do dito terreno. Tal facto deveria ser suficiente para que, num acto de decência democrática, a CMC se abstivesse de efectuar obras que desvirtuassem as características do terreno.
4º) Por último, gostava muito de saber se as plantações do Sarzedo e do Dominguiso se enquadram nalgum plano de reflorestação, a cargo de alguma associação de produtores florestais, ou se as mesmas se encontram a ser feitas sem o adequado suporte técnico de engenheiros florestais?
Note-se bem que a CMC não possui, na actualidade, qualquer autorização, por parte da Autoridade Florestal Nacional, que lhe permita abater sobreiros no terreno do Cabeço do Tortosendo.
Resta-me, perante a aparente passividade dos demais órgãos do Estado responsáveis na matéria, face ao avanço das obras no dito terreno, fazer as seguintes observações:
1º) Se eu assaltar um banco e distribuir 10% do meu roubo por uma instituição de solidariedade social, tal não apaga as consequências legais do meu assalto. Dito por outras palavras, a CMC aparentemente pretende "justificar" uma situação menos clara de abate de sobreiros no Tortosendo, plantando sobreiros noutros pontos do concelho.
Quer esta metáfora do assalto ao banco dizer apenas que, o facto de a Câmara estar disposta a proteger os sobreiros adultos no terreno e estar a promover novas plantações noutros locais do concelho, não anula a violação à lei que conduziu ao levantamento de um auto por parte da GNR.
Efectivamente, a CMC, independentemente de ser a actual proprietária do terreno, o que não está em causa, não possui autorização da Autoridade Florestal Nacional para cortar qualquer exemplar .
2º) Pelo que foi exposto anteriormente, o facto de a Câmara estar a proteger os sobreiros adultos decorre da lei que os protege. Ou seja, a CMC não nos está a fazer nenhum favor ao não cortar esses exemplares.
Ou será que estão à espera que lhes agradeçamos por estarem a cumprir as leis do país?!
3º) Por outro lado, convirá lembrar que a propriedade dos terrenos do Cabeço do Tortosendo não está resolvida em definitivo; ou seja, decorre ainda nos tribunais um recurso, interposto pelos anteriores proprietários, que visa anular a decisão do secretário de Estado da Administração Local que permitiu, à CMC, avançar com o processo de expropriação.
Resumindo (e corrijam-se se estiver enganado): pelo menos em "teoria", é ainda possível que um tribunal faça reverter, para os anteriores proprietários, a posse do dito terreno. Tal facto deveria ser suficiente para que, num acto de decência democrática, a CMC se abstivesse de efectuar obras que desvirtuassem as características do terreno.
4º) Por último, gostava muito de saber se as plantações do Sarzedo e do Dominguiso se enquadram nalgum plano de reflorestação, a cargo de alguma associação de produtores florestais, ou se as mesmas se encontram a ser feitas sem o adequado suporte técnico de engenheiros florestais?
3 comentários:
Resumindo:
A gestão autárquica usa tácticas que se sobrepõem à própria lei do país.
A autoridade está de tal maneira disseminada por pequenos reinos anarquistas e fora de controlo que começa a ser muito complicado exigir responsabilidades em tempo a querm quer que seja. Muito menos às Autarquias, que fazem o que querem e ainda lhes cresce tempo.
Talvez que a justiça acelere o passo quando já não houver nada a fazer, senão constatar um facto irreversível.
Um abraço, Pedro.
Caro Pedro,
Uso este espaço de comentários do teu blog para um pequeno "desabafo".Apenas vou referir uma situação que me entristeceu,pois revela o modo como a sociedade encara a "coisa" árvore.O Green Cork,programa de reciclagem de rolhas de cortiça desenvolvido pela quercus,em parceria com outros entidades disponibiliza a recolha de rolhas de cortiça para reciclagem em determinados locais,sendo um deles nos centros comerciais DOLce Vita,em que o local de recolha encontra se ornamentado com um sobreiro juvenil envasado,o que dá um ar certamente "mimoso"...Só que para minha admiraçao,esse mesmo sobreiro para além de exposto a um ambiente totalmente artificial,nao viu uma única gota de água em todo o tempo que lá esteve,como ainda foi "estupidamente podado" ou melhor "mutilado",pois qualquer pessoa depara se agora com um vaso seco,cuja a presença de um sobreiro é um caule seco cortado pelo meio...Sem dúvida uma excelente imagem de sensibilizaçao ambiental,ou não fosse um dos empregados do respectivo centro comercial ao notar a minha "admiraçao",simplesmente comentar-"mais tarde ou mais cedo morria...".
Espero por melhores "ornamentos" numa próxima campanha...
Um abraço e obrigado,Pedro Vicente
António,
Penso que muito disto também só acontece, não querendo de modo algum desculpar os autarcas, porque os cidadãos não têm uma participação cívica activa e porque a comunicação social regional é, regra geral, muito subserviente em relação ao poder local.
Abraço.
Pedro,
Assim que me for possível, amanhã ou depois, vou usar o teu comentário para publicar um texto.
Obrigado pela denúncia. É deveras revoltante!
Um abraço.
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