quarta-feira, novembro 26, 2008

E os 364 sobreiros, senhor Presidente?! (Parte V)

A Câmara Municipal da Covilhã (CMC) tem tentado, de alguma forma, justificar o injustificável no que concerne aos sobreiros do Cabeço do Tortosendo com o argumento de que está a plantar alguns milhares de sobreiros, nas freguesias do Sarzedo e Dominguiso, como forma de compensação perante as árvores que deseja abater.

Note-se bem que a CMC não possui, na actualidade, qualquer autorização, por parte da Autoridade Florestal Nacional, que lhe permita abater sobreiros no terreno do Cabeço do Tortosendo.


Resta-me, perante a aparente passividade dos demais órgãos do Estado responsáveis na matéria, face ao avanço das obras no dito terreno, fazer as seguintes observações:

1º) Se eu assaltar um banco e distribuir 10% do meu roubo por uma instituição de solidariedade social, tal não apaga as consequências legais do meu assalto. Dito por outras palavras, a CMC aparentemente pretende "justificar" uma situação menos clara de abate de sobreiros no Tortosendo, plantando sobreiros noutros pontos do concelho.

Quer esta metáfora do assalto ao banco dizer apenas que, o facto de a Câmara estar disposta a proteger os sobreiros adultos no terreno e estar a promover novas plantações noutros locais do concelho, não anula a violação à lei que conduziu ao levantamento de um auto por parte da GNR.

Efectivamente, a CMC, independentemente de ser a actual proprietária do terreno, o que não está em causa, não possui autorização da Autoridade Florestal Nacional para cortar qualquer exemplar .


2º) Pelo que foi exposto anteriormente, o facto de a Câmara estar a proteger os sobreiros adultos decorre da lei que os protege. Ou seja, a CMC não nos está a fazer nenhum favor ao não cortar esses exemplares.
Ou será que estão à espera que lhes agradeçamos por estarem a cumprir as leis do país?!

3º) Por outro lado, convirá lembrar que a propriedade dos terrenos do Cabeço do Tortosendo não está resolvida em definitivo; ou seja, decorre ainda nos tribunais um recurso, interposto pelos anteriores proprietários, que visa anular a decisão do secretário de Estado da Administração Local que permitiu, à CMC, avançar com o processo de expropriação.

Resumindo (e corrijam-se se estiver enganado): pelo menos em "teoria", é ainda possível que um tribunal faça reverter, para os anteriores proprietários, a posse do dito terreno. Tal facto deveria ser suficiente para que, num acto de decência democrática, a CMC se abstivesse de efectuar obras que desvirtuassem as características do terreno.

4º) Por último, gostava muito de saber se as plantações do Sarzedo e do Dominguiso se enquadram nalgum plano de reflorestação, a cargo de alguma associação de produtores florestais, ou se as mesmas se encontram a ser feitas sem o adequado suporte técnico de engenheiros florestais?

3 comentários:

as-nunes disse...

Resumindo:
A gestão autárquica usa tácticas que se sobrepõem à própria lei do país.
A autoridade está de tal maneira disseminada por pequenos reinos anarquistas e fora de controlo que começa a ser muito complicado exigir responsabilidades em tempo a querm quer que seja. Muito menos às Autarquias, que fazem o que querem e ainda lhes cresce tempo.
Talvez que a justiça acelere o passo quando já não houver nada a fazer, senão constatar um facto irreversível.
Um abraço, Pedro.

Pedro disse...

Caro Pedro,
Uso este espaço de comentários do teu blog para um pequeno "desabafo".Apenas vou referir uma situação que me entristeceu,pois revela o modo como a sociedade encara a "coisa" árvore.O Green Cork,programa de reciclagem de rolhas de cortiça desenvolvido pela quercus,em parceria com outros entidades disponibiliza a recolha de rolhas de cortiça para reciclagem em determinados locais,sendo um deles nos centros comerciais DOLce Vita,em que o local de recolha encontra se ornamentado com um sobreiro juvenil envasado,o que dá um ar certamente "mimoso"...Só que para minha admiraçao,esse mesmo sobreiro para além de exposto a um ambiente totalmente artificial,nao viu uma única gota de água em todo o tempo que lá esteve,como ainda foi "estupidamente podado" ou melhor "mutilado",pois qualquer pessoa depara se agora com um vaso seco,cuja a presença de um sobreiro é um caule seco cortado pelo meio...Sem dúvida uma excelente imagem de sensibilizaçao ambiental,ou não fosse um dos empregados do respectivo centro comercial ao notar a minha "admiraçao",simplesmente comentar-"mais tarde ou mais cedo morria...".
Espero por melhores "ornamentos" numa próxima campanha...


Um abraço e obrigado,Pedro Vicente

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

António,

Penso que muito disto também só acontece, não querendo de modo algum desculpar os autarcas, porque os cidadãos não têm uma participação cívica activa e porque a comunicação social regional é, regra geral, muito subserviente em relação ao poder local.

Abraço.


Pedro,

Assim que me for possível, amanhã ou depois, vou usar o teu comentário para publicar um texto.

Obrigado pela denúncia. É deveras revoltante!

Um abraço.