quarta-feira, novembro 19, 2008

E os 364 sobreiros, senhor Presidente?! (Parte II)


O "Diário XXI", na sua edição de hoje, retoma o assunto dos sobreiros do Cabeço do Tortosendo (Covilhã).


A notícia refere que, na sequência das obras do passado dia 13 de Novembro, a GNR levantou um auto à Câmara Municipal da Covilhã (CMC) por abate ilegal de sobreiros, uma vez que a Autoridade Florestal Nacional (ANF) não emitiu qualquer despacho autorizando tal iniciativa camarária.

Entretanto, o presidente da ANF terá solicitado uma vistoria ao local para verificar os efeitos da referida acção da CMC.

Resta saber se, o Presidente da Câmara da Covilhã, irá qualificar de "reaccionária" a atitude da GNR e da ANF por estarem a exigir o cumprimento da lei, tal como qualificou a Quercus quando esta se pronunciou sobre o caso dos 3 000 sobreiros da Zona Industrial do Tortosendo.


Também sobre este caso do Cabeço do Tortosendo já foi emitido um comunicado da Quercus que, de seguida, reproduzo:

"A Câmara Municipal da Covilhã está a promover o novo Parque de Feiras de S. Miguel, no Bairro do Cabeço no Tortosendo, próximo da Covilhã, onde existe um povoamento florestal misto com pinheiros e mais de 360 sobreiros. O terreno com cerca de 25 230 metros quadrados em que a autarquia promoveu a expropriação, apresentava condicionantes legais ao ordenamento do território, tendo já sido alvo de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco pelo antigo proprietário. Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2º do Decreto Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio, o qual restringe as autorizações para corte ou arranque em povoamentos de sobreiros e azinheiras, só é permitida a conversão de área de povoamento de sobreiros quando seja visada a realização de empreendimentos de imprescindível utilidade pública e quando não existem alternativas de localização, como acontece em outras zonas junto do Bairro do Cabeço no Tortosendo. No início da semana passada, a Quercus foi alertada de que estavam a iniciar as obras no parque de S. Miguel com abate de sobreiros, sem que o mesmo estivesse autorizado. Foi de imediato alertado o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente - SEPNA da GNR para fiscalizar, o qual detectou o abate ilegal de diversos sobreiros jovens no povoamento pelo empreiteiro da Câmara Municipal da Covilhã, tendo sido levantado um Auto de Notícia por contra-ordenação.

A Quercus exige que Autoridade Florestal Nacional salvaguarde os sobreiros

Temos conhecimento que ainda não existe uma declaração de imprescindível utilidade pública para abate dos sobreiros, no entanto, esperamos que esta pretensão seja negada pela Autoridade Florestal Nacional, dado que existem alternativas de localização fora de povoamentos de sobreiros e cabe ao promotor encontrá-las. Enquanto isso não acontecer, os serviços da Autoridade Florestal Nacional devem suspender o processo da Declaração da Imprescindível Utilidade Pública devido às condicionantes legais, impedindo o abate de sobreiros. A Quercus responsabiliza a Câmara Municipal da Covilhã por iniciar uma obra num terreno com um povoamento de sobreiros sem ter autorização para aí intervir, devendo a autarquia suspender de imediato a obras, que decorriam até ao início desta semana no terreno. Caso a Câmara Municipal da Covilhã não suspenda a obra, a Quercus pondera o recurso à via judicial para salvaguarda do povoamento de sobreiros protegido".

Lisboa, 19 de Novembro de 2008 (A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza e Núcleo Regional de Castelo Branco)



5 comentários:

* disse...

É com atentados deste tipo que Carlos Pinto quer fazer da Covilhã uma cidade veradeiramente "5 estrelas", como propaga essa obscena campanha publicitária, paga com fundos públicos destinados ao desenvolvimento rural, que agora nos agride a inteligência.
Saudações do Grémio*

Anónimo disse...

Será que uma condição para ser autarca é ser pouco inteligente?
Sim, porque um ser humano "normal" que gere as populações não comete este tipo de barbaridades ambientais.

Força Pedro. Os cidadãos agradecem a existencia deste blogue.
Abraço
João Martins

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Acho que existe uma insuportável arrogância de quem nos governa, ao nível central e local, que só pode acabar mal...

Valha-nos certa imprensa e a irreverência de alguns blogues.

Abraço a ambos.

ljma disse...

Que eu me esteja a lembrar agora, este é o terceiro "caso" deste tipo nos últimos anos. Os outros dois são o do acesso à autoestrada pelo aeródromo e o da urbanização da Quinta do Freixo.

Como sempre, ouve-se o argumento de que uns reaccionários de fora entravam o nosso desenvolvimento invocando a lei. Já não há pachorra.

O que transparece destes casos? Uma imagem de respeito pela lei, de saudável relacionamento institucional com os restantes orgãos da administração e do ordenamento do território? Uma autarquia moderna, em suma? Não me parece...

Mas cá na Covilhã parece que se considera isto o ideal autárquico. Enfim, a democracia é o único sistema em que está garantido que não teremos mais do que o que merecemos. E nós bem temos tido, caramba!

Miguel Rodrigues disse...

Não percebi...

"IMPRESCINDÍVEL Utilidade Pública"?! Uma área para uma feira que se realiza uma vez por ano? Pensei que esta expressão da Lei se referisse a hospitais e outros equipamentos da mesma ordem de importância. É quase a mesma coisa...!

Com ou sem zona alternativa, considero a aplicação desta classificação à Feira de São Miguel, perfeitamente ridícula, se não obscena. A seguir deve ser um qualquer parque de merendas... Abatem-se uns sobreiros e colocam-se uns toldos.

Já alguém se deu ao trabalho de contabilizar o impacto no volume de exportações, da perda de povoamentos de sobreiro nos últimos anos, somada àquela que se irá verificar com os projectos (grandes e pequenos) já programados?

Estamos a falar da primeira exportação nacional...

Estes senhores não estão só a brincar com ambiente, mas também com o mais delicado da economia nacional.