segunda-feira, outubro 13, 2008

E os 3 000 sobreiros, senhor Presidente?!

Domingos Patacho, dirigente da "Quercus", em visita a uma mancha de mais de 3 000 sobreiros, na freguesia do Tortosendo (Covilhã) - Fotografia do jornal " DiárioXXI"


No início do passado mês de Agosto, interrogava-me sobre o comportamento da Câmara Municipal da Covilhã (CMC) face a duas manchas de sobreiros, situadas na freguesia do Tortosendo.

Em desespero de causa, habituado ao secretismo da CMC, escrevi um e-mail à Autoridade Florestal Nacional, à "Quercus" e ao jornal "Público" para que, no âmbito das respectivas funções, investigassem se a autarquia da Covilhã estaria a cumprir todos os requisitos legais nesta questão. Silêncio! Silêncio, foi a resposta que obtive...

Na altura, confesso, descri dos órgãos de comunicação social locais e regionais. A notícia de hoje do "DiárioXXI"*, uma investigação do jornalista Francisco Cardona, provou que estava errado e que devia ter pedido essa "ajuda" aos jornalistas da terra!

* Nota: a hiperligação não é permanente para a edição de hoje do jornal, pelo que deverão seleccionar a edição de "13-10-2008" e, posteriormente, descarregar a edição do jornal em formato pdf.



Mas vamos passar às explicações, ou seja, ao que está em causa na freguesia do Tortosendo. A CMC pretende:

a) Destruir um pequeno bosque com dezenas de sobreiros, na zona do Cabeço do Tortosendo, para a construção de arruamentos e pavilhões para uma feira que decorre num único dia do ano: o dia 29 de Setembro (dia de S. Miguel).

b) Destruir um segundo povoamento com mais de 3 000 sobreiros, situado num terreno com 83 hectares, com o intuito de ampliar a Zona Industrial do Tortosendo (ZIT) a propósito de um "pretenso" projecto de interesse nacional.
Apenas assim se "compreenderá" a posição assumida pelo Governo que, em reunião do Conselho de Ministros de 25 de Setembro último, ratificou a suspensão do Plano Director Municipal para a zona, de modo a viabilizar "investimentos estratégicos".

Acresce que este terreno onde se situam estes 3 milhares de sobreiros, está integrado na Reserva Ecológica Nacional, na Reserva Agrícola Nacional e na actual carta de ordenamento do Plano Director Municipal (PDM) da Covilhã está classificado "como espaços agrícolas integrando áreas a beneficiar pelo Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira e áreas de grande aptidão agrícola, espaços agrícolas complementares e de protecção e enquadramento e, ainda, espaços naturais e culturais integrando áreas de protecção e valorização ambiental".


A notícia de hoje do "DiárioXXI" centra-se apenas na questão da ampliação da ZIT. Uma questão que levou, hoje mesmo, a "Quercus" a emitir um comunicado: Quercus exige Avaliação de Impacto Ambiental.


Em relação a este assunto, reafirmo parte do que escrevi em Agosto passado, quando ainda desconhecia a real dimensão da mancha de sobreiros que estava em causa relativamente à expansão da ZIT:

1º) À Câmara Municipal da Covilhã (CMC) não se pede que concorde com a lei. Pede-se que a conheça, que a respeite e que a faça respeitar.

2º) O sobreiro é uma espécie protegida pela sua crucial importância ecológica em diversos habitats prioritários, que o Estado português se comprometeu a cumprir perante diversas instâncias internacionais, e pela importância económica estratégica da indústria da cortiça.
Tal não significa que o sobreiro seja uma "espécie sagrada", ou seja, podem existir factores de imprescindível utilidade pública que ditem o abate de uma mata desta espécie.

Tal depende de uma ponderação de factores, nomeadamente do empreendimento projectado e dos valores naturais em causa, o que numa zona com mais de 80 hectares e 3 000 sobreiros pressupõe um estudo de impacto ambiental rigoroso.

Factores de imprescindível utilidade pública podem ser a construção de hospitais ou escolas ou, eventualmente e após uma séria ponderação, um investimento industrial que possa gerar centenas de postos de trabalho, directos ou indirectos, e para o qual não existam localizações alternativas.


3º) Da parte da Câmara exige-se simplesmente essa resposta: qual o investimento em causa e que outras localizações alternativas foram ponderadas?

Por exemplo, e não estou a dizer que concordo com essa decisão, para a construção da fábrica do "Ikea" em Paços de Ferreira, o Governo suspendeu o PDM daquele concelho, de modo a possibilitar a instalação daquela empresa em terrenos das Reservas Agrícola e Ecológica.

Repito: não estou a dizer que concordei com essa suspensão, até porque penso que nunca foi suficientemente esclarecida se houve a ponderação de outras localizações, dentro do mesmo concelho. No entanto, pelo menos nesse caso era conhecido qual o investimento em causa.

No caso da ZIT, nem isso! É tudo mistério!...

4º) O Presidente da CMC não nos pode tratar com o habitual discurso indigente de que antes das "florinhas e dos animaizinhos" estão as pessoas; ou o gasto discurso das "forças de bloqueio" ao desenvolvimento do concelho.

Estamos a falar de 3 000 sobreiros! Deveremos passar um "cheque em branco" à CMC, do género: cortem lá os sobreiros e depois logo se vê se aparece algum investimento significativo?! (E se os mesmos não se concretizarem, fazem-se uns loteamentos para condomínios de luxo, como alternativa?! Com o futuro IC para Coimbra, a passar ao lado, todos sabemos o valiosos que são aqueles terrenos...)

5º) Eu até acredito que exista um investimento previsto. E que o mesmo seja avultado e gere muitos postos de trabalho.
De outra forma, não imagino o Governo da República a autorizar a suspensão do PDM. Mas não existirão outros terrenos, no concelho da Covilhã, que possam receber este investimento? Não existirão, nas imediações da ZIT, outros terrenos com vocação industrial?

Porquê esta obsessão com estes 83 hectares?


6º) Como é evidente, este assunto é complexo e pretendo voltar a ele as vezes que forem necessárias....E com mais tempo!

Mas, de entre todas as questões que o "DiárioXXI" apurou, há uma que me deixa particularmente curioso: com que intuito pediu a CMC, à Autoridade Florestal Nacional, autorização para cortar sobreiros que não são sua propriedade? Se os terrenos não são da Câmara, por compra ou expropriação, que direitos tem esta sobre os mesmos?!


São muitas perguntas e nenhuma resposta! Aguardemos...

6 comentários:

Miguel Rodrigues disse...

Ora aqui está uma excelente oportunidade para o Estado demonstrar que funciona e que protege os reais interesses das pessoas! Infelizmente, estou céptico quanto ao resultado. Trata-se de entidades reincidentes neste tipo de atropelos à Lei e ao interesse público, em favorecimento do compadrio. Sr Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, tem aqui a oportunidade de provar aos seus munícipes que a instituição a que preside também sabe "respeitar e fazer respeitar" as Leis do Estado. Irá desperdiça-la?

TPais disse...

Excelente texto Pedro!Abraço

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Obrigado pelos vossos comentários e apoio. Hoje mesmo voltarei a este assunto.

Grémio * disse...

Infelizmente, constata-se novamente que este executivo cultiva o obscurantismo próprio de outros tempos e faz assentar a gestão municipal na política do silêncio, da intimidação, do facto consumando e da demagogia bacoca.

Na falta de argumentos, denigre a idoneidade das pessoas e das instituições, sem se aperceber que, por arrasto, denuncia o seu próprio carácter e atinge a própria Câmara. O que, para eles, parece ser o menos.

Os casos de reclassificação abusiva de terrenos à margem do PDM são vários e diversos, mas a estratégia é conhecida.

É interessante constatar que o PDM em vigor, que Pinto considera um obstáculo (não se sabe bem a quê, mas desconfia-se...) foi elaborado por esta mesma Câmara, ou seja, que pode muito bem ter havido premeditação na circunscrição das zonas urbanizáveis, RENs e RANs, etc. no sentido de desvalorizar "certos" terrenos que alguém pôde comprar a melhores preços e que talvez agora queira ver valorizados. Nunca se sabe, mas este ano promete ser explosivo.

Saudações do Grémio*

Anónimo disse...

O porquê da expansão da ZIT para essa área e não para outras (por exemplo para o outro lado da estrada de ligação ao Tortosendo)é que deveria ser investigado...
Se calhar ficava-se a saber que, parte dos terrenos do outro lado da estrada até são do Sr. João Pinto, que por acaso é pai do Presidente da Câmara. E que poderão valer muito mais que aquilo que a câmara vai pagar ao Garrett pelos sobreiros...
E Já agora, sabiam que os terrenos do cabeço também são do Garrett...

Pedro Nuno Teixeira Santos disse...

Caro anónimo:

A questão é precisamente essa...Ou seja, sendo a Zona Industrial do Tortosendo (ZIT) vizinha de terrenos que o actual Plano Director Municipal já define como de "uso industrial" (precisamente para precaver a expansão da ZIT), porquê esta obsessão com aqueles 83 hectares dos Garrett?!

É precisamente essa a resposta que o Sr. Presidente da Câmara tem que dar a todos os munícipes da Covilhã.