quarta-feira, julho 02, 2014
Finalmente....
Finalmente, ao fim de 21 meses o governo regulamentou a Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico de classificação de árvores de interesse público.
Foram 21 meses nos quais as árvores classificadas estiveram, do ponto de vista legal, desprotegidas e nos quais, por essa mesma ausência de enquadramento legal, não houve novas classificações.
Estou certo que a petição lançada pela Árvores de Portugal, com o apoio de outras associações ambientalistas, e assinada por mais de 2 mil pessoas, ajudou a pressionar as autoridades competentes a fazer aquilo que deveriam ter feito nos 60 dias subsequentes à aprovação da lei.
Cabe-nos a todos providenciar pela longevidade e boa saúde do serviço de classificação de árvores, demonstrando interesse pelo mesmo e isso consegue-se propondo árvores para classificação e questionando periodicamente os serviços sobre o avanço dos processos pendentes.
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