quarta-feira, março 05, 2014

Ignorância ou má-fé


Fonte da imagem: página do Facebook "Portugal pela Floresta"

Esta foto representa a alameda de freixos de Marvão, classificada de Interesse Público desde 1997.

Esta foto foi publicada numa página oficial do governo, "Portugal pela Floresta", o mesmo governo que está há 17 meses (apesar de legalmente ter apenas 60 dias!) para regulamentar a nova lei de classificação de arvoredo de interesse público (Lei n.º 53/2012).

Este facto, deixa esta alameda, e as restantes árvores classificadas do nosso país,desprotegidas e abandonadas, uma vez que, neste momento, não há nenhuma legislação em vigor que as proteja.

Por outras palavras, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Ministério da Agricultura e do Mar publicitam uma alameda de árvores que está desprotegida legalmente há mais de um ano por única e exclusiva (ir)responsabilidade dos seus próprios serviços. Se isto não é hiprocrisia institucional é o quê?!

terça-feira, março 04, 2014

Importante atualização

O grupo parlamentar do Partido Socialista apresentou, no Parlamento, o Projeto de Resolução n.º 968/XII/3.ª, que Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público.
 

É um desenvolvimento importante, mas pedimos a todos que continuem a fazer a sua parte, pressionando o governo e a direcção do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a regulamentarem a Lei n.º 53/2012. 

Por favor, assinem e divulguem a petição: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT72578